LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | Senado aprova regras e diretrizes para a liberação de empreendimentos em todo o país

O Senado aprovou, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O texto, em discussão no Congresso desde 2004, estabelece normas e diretrizes para