• 6 de outubro de 2024
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Cotidiano DF
LEI DA REURB | CLDF aprova mudança na legislação e novas áreas poderão ser regularizadas

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Na última sessão deliberativa deste primeiro semestre da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (25), os distritais apreciaram dezenas de proposições legais. Entre elas, foi aprovado – em dois turnos e redação final – o projeto de

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ATUALIZAÇÃO DA LEI DA REURB | GDF envia projeto à CLDF para agilizar a legalização de novas áreas

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O governador Ibaneis Rocha enviou, na tarde desta terça-feira (18), uma mensagem à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para alterar a Lei Complementar n°986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O objetivo do