GDF CUMPRE LEGISLAÇÃO | Decreto de Ibaneis estabelece novo limite para alíquota do ICMS de combustíveis e energia
O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu o limite máximo de 18% para cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e da energia elétrica. A medida foi adotada a partir do Decreto