CÓDIGO ELEITORAL | Norma que completou 58 anos em julho passou por mudanças ao longo dos anos. Saiba quais foram

O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) completou 58 anos de vigência neste mês de julho. A norma consolida as principais regras relativas às eleições e aos eleitores e serve como verdadeiro manual de Direito Eleitoral.