A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta terça-feira (24), de forma inédita na Casa, sessão deliberativa virtual. O horário, como de costume, está mantido para às 15h. A adoção de votações à distância visa a evitar a aglomeração de deputados, servidores, imprensa e outras pessoas no plenário, de maneira a contribuir para reduzir as chances de transmissão do vírus Covid-19. O DF já registra 146 casos confirmados do novo coronavírus.
Inicialmente, as sessões serão viabilizadas na forma de “videoconferência” e, somente o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), e o vice-presidente, Rodrigo Delmasso (Republicanos), estarão presentes no plenário. Será estabelecida conexão – de áudio e imagem –, por celular ou computador, com cada um dos demais parlamentares. Os vídeos dos distritais conectados serão transmitidos nos telões do plenário e por meio da TV CLDF, de forma a garantir transparência a todo o processo. A votação será realizada de forma nominal – quando cada um dos parlamentares declara seu voto (“sim”, “não” ou “abstenção”). O sistema já foi testado por servidores da área de informática, que fizeram uma série de simulações na manhã de segunda-feira (23).
“A Câmara Legislativa tem que estar preparada para dar respostas rápidas para as necessidades do governo e da população, diante desta pandemia de coronavírus. O sistema de votação remota garante essa agilidade aos parlamentares”, apontou Rafael Prudente.
No começo da tarde da segunda-feira, 10 deputados de diferentes blocos partidários se reuniram, presencialmente, na presidência da Casa, para discutir o funcionamento do sistema de votações à distância e deliberar sobre a pauta da semana. Entre os projetos que devem ser apreciados, estão o projeto de resolução que regulamenta o sistema de votações remotas no Legislativo local e convênios do GDF. Há acordo, ainda, para votar o projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, para assegurar recursos para o pagamento gradual da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) aos técnicos e auxiliares da Secretaria de Saúde do DF.
Aplicativo – Anunciada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) de segunda-feira (23), a “Sessão Extraordinária Remota da CLDF” (SER) será regulamentada por projeto de resolução a ser votado nesta terça-feira. A expectativa é que a medida seja implementada, a partir da próxima semana, por meio de aplicativo específico a ser instalado no celular ou computador de cada um dos parlamentares. A ferramenta está sendo desenvolvida pela empresa que instalou os painéis de votação eletrônica na Casa e será a mesma que já está em teste no Senado Federal, onde uma sessão virtual, por videoconferência, foi colocada à prova, com sucesso, na última sexta-feira (20).
Conforme o ato que instituiu a SER, as sessões remotas deverão ser convocadas com antecedência de, no mínimo 24h, e deverão ter pauta previamente definida. Como de costume, o horário das sessões será às 15h, e os distritais irão deliberar apenas sobre as matérias constantes no ato da convocação.
Todas as votações serão pelo processo nominal – cada um dos parlamentares deverá clicar em “sim”, “não” ou “abstenção”. Ao apertar o botão para votar, a câmera frontal do dispositivo irá capturar a imagem do deputado, e o voto deverá ser validado, ainda, por código de verificação a ser enviado por SMS ao celular cadastrado.
As emendas às proposições em pauta deverão ser protocoladas até as 12h do dia da votação, e as comissões deverão anexar seus pareceres (às propostas e às emendas) até o início da realização da sessão.
Ainda segundo o ato que instituiu a Sessão Extraordinária Remota da CLDF, a medida é uma solução tecnológica a ser usada, exclusivamente, em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos distritais na sede da Câmara Legislativa ou em outro local físico.
(CLDF)
