Expressão Brasiliense O governador Ibaneis Rocha, coordenador do Fórum dos Governadores, recebe, nesta terça-feira (26), os gestores das 27 unidades da Federação para a Reunião Extraordinária, um desdobramento do encontro realizado no dia 20 de fevereiro, também em Brasília, e vai tratar da definição de medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados.
De acordo com o chefe do Executivo local, a pauta de amanhã será focada nas propostas que tenham como prioridade o socorro aos estados. O governador diz ainda que a questão da reforma da Previdência ficará relegada ao segundo plano. “Isso já está definido. Nós não vamos tratar de Previdência. Nossa prioridade amanhã é ouvir o que o governo federal tem para os estados”, afirma.
No entendimento de coordenador do Fórum, existe um déficit muito grande do governo federal no que diz respeito às reivindicações dos governadores e que essa é a hora de negociar. “Espero que ele (Paulo Guedes) venha com disposição para ouvir os governadores, as propostas que temos para melhorar a economia dos estados e o apoio do governo federal a alguns projetos que tramitam na Câmara e no Senado, como a questão da securitização das dívidas, do petróleo, da sessão onerosa e a negociação da Lei Kandir. Queremos ver essa pauta destravada”, explica.
Outro ponto que deve fazer parte das discussões é o descontingenciamento de fundos que tratam de segurança pública e que estão parados no Ministério da Justiça. “Não faz sentido esse dinheiro não ser distribuído para os estados. Para nós isso é muito importante. É dinheiro que está lá parado, com os estados passando tanta necessidade na área de segurança”, justifica o governador.
Ele destacou ainda que os governadores precisam do apoio do governo federal para resolver a questão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). “Vence ano que vem a legislação e nós precisamos começar a tramitar dentro do Congresso Nacional. Todos os estados estão enfrentando um déficit educacional muito grande”, estima o governador.
Para Ibaneis, existem várias medidas que não têm impacto no Orçamento da União e que espera uma reunião tranquila com o ministro Paulo Guedes. “Acho que o Paulo Guedes tem o compromisso institucional, de estabilidade, tem a nossa confiança e sabe da situação dos estados. Certamente ele vai saber tratar os governadores, principalmente após a crise desse final de semana, para demonstrar que a intenção do governo é ter estabilidade política”, disse. “Estamos muito confiantes nessa reunião de amanhã e temos certeza que o governo vai saber que precisa tratar a classe política de uma forma diferenciada”, completou.
Para o chefe do Executivo local, o governo federal precisa negociar uma articulação política no Congresso Nacional e criar uma pauta institucional que permita o país crescer. “Não temos visto isso. O governo precisa estabelecer uma pauta de estabilidade política para que nós, políticos, possamos apoiar os projetos que são do Brasil e não do governo federal ou dos governos estaduais”, analisa o titular do Palácio do Buriti.
Ibaneis reconhece a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência e que sempre esteve à disposição para aprová-la com ajustes que precisam ser feitos, mas que as pautas são diferentes. “No mundo não existe nada incondicional. Nós precisamos ter um tratamento respeitoso pelo governo federal. E essa é a primeira prova de que realmente se quer fazer um pacto federativo. Está na hora de fazer essa demonstração”, afirma o governador. Ele explica que a reforma da Previdência vai ser discutida a partir do momento que ela começar a tramitar. “Ninguém consegue discutir um assunto que ainda não tramitou na Câmara dos Deputados. ”
Segundo Ibaneis, “chegou a hora de virar a página desses dois meses de governo federal e a gente enfrentar uma pauta positiva. Nós precisamos enfrentar os problemas do estado brasileiro e nós, governadores, queremos muito que isso venha a acontecer. Nós estamos aqui para apoiar as mudanças, sabemos das necessidades delas, mas precisamos saber tratar essas necessidades com responsabilidade”, finaliza.
O encontro – às 8h30 – foi organizado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB/DF), em conjunto com os governadores João Dória (PSDB/SP) e Wilson Witzel (PSC/RJ).
Matéria da Agência Brasília
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