Expressão Brasiliense Em um julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
É a primeira vez na história do Brasil que um ex-chefe de Estado é condenado por tentativa de golpe.
Detalhes da pena
Do total da condenação, 24 anos e 9 meses são de reclusão em regime fechado, e 2 anos e 9 meses de detenção, em regime semiaberto ou aberto.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030, após condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político nas eleições de 2022. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, com tornozeleira eletrônica, restrição de circulação e acesso bloqueado às redes sociais.
Pressões políticas e interferência externa
A condenação acontece em meio a pressões políticas envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que buscou apoio do ex-presidente americano Donald Trump para tentar interferir no julgamento. A iniciativa resultou em sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros do STF, mas não alterou o resultado do processo.
Votos dos ministros
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Alexandre de Moraes: relator, votou pela condenação de todos os réus e apontou Bolsonaro como “líder da organização criminosa”, citando provas como a agenda do general Augusto Heleno, o plano “Punhal Verde Amarelo”, a “Operação Luneta” e áudios de militares.
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Flávio Dino: acompanhou Moraes e ironizou pressões internacionais. Defendeu penas menores para Ramagem, Heleno e Paulo Sérgio Nogueira por “menor participação”.
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Luiz Fux: divergiu e votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto.
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Cármen Lúcia: destacou o “acervo enorme de provas” e reforçou a defesa da democracia.
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Cristiano Zanin: presidente da Turma, confirmou a condenação por 4 a 1 e endossou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Impacto político e histórico
A decisão do STF marca um divisor de águas na política brasileira, consolidando a primeira condenação criminal de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado. O caso também reforça o debate sobre a defesa da democracia e a responsabilidade de autoridades em ataques contra o Estado Democrático de Direito.
Com informações do Terra
Foto: Reprodução/Google Imagens
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