Expressão Brasiliense
*Por Luciano Lima
O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (7) o projeto de lei (PLC 27/2018) que cria o regime jurídico especial para os animais. Segundo o projeto aprovado, os animais não poderão mais ser considerados (acredite!) objeto.
O projeto de lei estabelece ainda que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados e seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica, emocional e passíveis de sofrimento (só agora perceberam?).
Outro avanço (como?) é que foi acrescentado à Lei dos Crimes Ambientais um dispositivo para determinar que os animais não sejam mais considerados bens imóveis (ainda bem que ultrapassamos a Idade da Pedra!)
A notícia boa é que a partir de agora (chegamos no século 21!), os animais ganham mais defesa jurídica contra os maus tratos. Como o projeto de lei foi modificado no Senado, ele retorna para a Câmara Federal
* Lima é historiador, jornalista e radialista.
Fonte: SOS Brasília
