O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta sexta-feira (12), se manifestou contrário ao pedido feito pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para excluir o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.
Fachin deu início ao julgamento que ocorre por meio de plenário virtual. O ministro ainda não julgou o mérito (conteúdo) do pedido, apenas rejeitou o habeas corpus por questões processuais. Segundo o ministro, o instrumento jurídico não é o apropriado para questionar a atuação de um outro ministro, na aplicação do Direito, referindo-se ao relator do inquérito das fake news, ministro Alexandre de Moraes.
“Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante”, afirmou Fachin.
O ministro Weintraub apareceu como investigado no inquérito por conta da declaração durante a reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto, na qual aparece defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de “vagabundos”. O vídeo com a reunião foi divulgado por outra decisão judicial, desta vez do ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
PLENÁRIO VIRTUAL
Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Nesse sistema, os ministros têm seis dias para apresentarem seus votos.
Da Redação com informações adaptadas do G1
