Expressão Brasiliense Os senadores concluíram, na sexta-feira (20), a votação do PL 4.614/2024, que trata do pacote de cortes de gastos do governo Lula, sem alterar o Fundo Constitucional do DF (FCDF), como queria o Palácio do Planalto.
O governo petista havia incluído no projeto um artigo propondo mudanças no cálculo do reajuste anual dos recursos repassados pela União ao GDF, por meio do FCDF.
Antes de chegar ao Senado, a tentativa de prejudicar o DF, alterando o índice de correção do Fundo Constitucional — de receita corrente líquida (RCL) para o IPCA, que é a inflação — foi barrada na Câmara dos Deputados.
Essa manobra, que tem mais viés político-eleitoreiro do que técnico, reduziria drasticamente os recursos a serem repassados ao GDF e jogaria a capital federal no buraco.
O plano de Lula e sua turma foi derrotado graças à atuação do governador Ibaneis Rocha, da vice-governadora Celina Leão e de parte da bancada federal do DF que articularam a exclusão do FCDF do projeto de lei.
Embora o artigo sobre a mudança no cálculo do reajuste anual tenha sido excluído pelos deputados, persistia o temor de que o Planalto tentasse retomar a proposta nos bastidores, durante a tramitação do PL 4.614/2024 no Senado, pois o relator da matéria na casa foi o senador Rogério Carvalho, do PT-SE, que é uma das vozes de Lula no Congresso.
No entanto, como o projeto também abordava outros temas importantes, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a limitação do aumento real do salário mínimo, os senadores não mencionaram a questão do Fundo Constitucional, e o texto foi aprovado tal como havia sido enviado pela Câmara.
Com isso, o pesadelo vivido desde 29 de novembro — data de chegada do PL 4.614/24 ao Congresso — até a última sessão do ano foi superado.
A sociedade brasiliense temia os impactos e as perdas que essa proposta poderia acarretar à nossa capital, caso fosse aprovada.
Os recursos do FCDF são essenciais para a manutenção e prestação de serviços em três áreas fundamentais para a população: saúde, segurança e educação, especialmente para as famílias mais carentes.
A estratégia do Planalto de enfraquecer a gestão de Ibaneis Rocha e diminuir a força política do seu grupo para as eleições de 2026 não vingou.
Resta torcer para que Lula e seus ‘companheiros’ desistam de qualquer tentativa de mexer no Fundo Constitucional do DF. Estaremos sempre vigilantes!
Foto: Roque de Sá/Ag. Senado
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