Expressão Brasiliense Durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na tarde de terça (3), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu o Fundo Constitucional do DF (FCDF) que está sob ameaça após o governo Lula enviar proposta de lei que altera a metodologia do cálculo do reajuste anual do repasse feito pela União para o governo do Distrito Federal (GDF).
Atualmente, o reajuste anual do FCDF é calculado com base na variação da receita corrente líquida (RCL) do governo federal. A proposta de Lula e sua turma é que o Fundo Constitucional passe a utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que, na maioria das vezes, é bem menor que o RCL e, por consequência, reduziria significativamente os recursos a serem repassados ao GDF já no primeiro ano da medida.
No encontro com os parlamentares, Lewandowski fez declarações importantes sobre o futuro da segurança pública no Brasil, abordando temas essenciais para o fortalecimento do sistema de segurança no país e destacou a relevância da autonomia da capital da República por meio do FCDF.
O ministro, que foi convidado para falar sobre a segurança pública nacional, demonstrou que está antenado no que está acontecendo no nosso quadradinho. Ao defender a manutenção da legislação vigente do FCDF, Ricardo Lewandowski contraria interesses políticos de Lula e sua turma, já que o objetivo final da medida é atingir diretamente a gestão do governo Ibaneis pensando nas eleições de 2026.
Garantia de recursos para o DF
O Fundo Constitucional do DF, que foi criado para financiar a segurança pública, saúde e educação no DF, é uma peça chave no orçamento da região. Lewandowski ressaltou a importância de garantir que esses recursos continuem a ser direcionados da forma que está para que o GDF possa atender às necessidades da população local.
O FCDF é a principal fonte de financiamento da segurança pública no DF e o ministro se comprometeu a trabalhar para assegurar sua continuidade, bem como o seu fortalecimento.
O gesto de Ricardo Lewandowski é um tapa de luva de pelica na cara do governo Lula que quer destruir Brasília por meio dessa medida. A atitude do ministro deixa o seu chefe em maus lençóis tendo em vista a enorme repercussão negativa da proposta encaminhada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29).
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
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