Expressão Brasiliense Pela segunda vez em menos de dois anos de governo Lula, os petistas tentam mudar as regras do cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do DF (FCDF), uma das principais fontes de recursos para as áreas da saúde, segurança e educação da capital federal.
A mudança é mais uma das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta (28) para explicar o pacote de cortes de gastos previstos pelo governo petista para bater a meta fiscal do País neste ano.
O governador do DF, Ibaneis Rocha, do MDB, e a sua vice, Celina Leão, do PP, tão logo tomaram conhecimento da possível mudança no FCDF proposta por Haddad reagiram contrários a medida do governo petista.
Ibaneis fez declarações à imprensa ressaltando que “eles têm raiva de Brasília”. O governador lembrou ainda que essa era a segunda tentativa de prejudicar a capital federal por parte da gestão de Lula.
No ano passado, o governo Lula quis estabelecer um teto de 2,5% do reajuste anual do Fundo Constitucional, no âmbito do arcabouço fiscal, o que prejudicaria os cofres do DF ao longo dos anos e impediria novos investimentos na área da saúde, segurança e educação. A proposta foi barrada no Congresso Nacional após articulação feita por Ibaneis, Celina e a bancada federal.
A vice-governadora também fez coro junto com Ibaneis e criticou a decisão do governo federal. Celina Leão chegou a dizer a um veículo de comunicação que “não podemos aceitar esses ataques constantes desde que o PT assumiu. Não é nada para o Brasil (o FCDF), mas é tudo para nós”.
A medida anunciada por Haddad prevê que o cálculo de reajuste anual do FCDF passe a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que pode reduzir os recursos a serem repassados ao GDF. Atualmente, o Fundo Constitucional é reajustado pela variação da receita corrente líquida – RCL da União.
Pelo visto, o pacote do governo ao invés de ajudar vai trazer prejuízos irreparáveis caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. As medidas ainda não surtiram efeitos e o mercado financeiro também não comprou a ideia do governo Lula.
Se os petistas brasilienses planejam voltar ao protagonismo político na capital federal nas eleições de 2026 é preciso primeiro entender qual é o projeto que o seu líder máximo tem para Brasília. Até o momento, Lula tem demonstrado que quer distância do povo do DF e está fazendo de tudo para deixar a cidade à míngua.
A importância do Fundo Constitucional
O FCDF foi criado pela Constituição Federal de 1988, mas apenas em 2003 que as suas regras foram regulamentadas. Os seus recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Além de custear a folha de pagamento das forças de segurança pública do Distrito Federal, os recursos do Fundo são utilizados para investimentos e outras aquisições.
Desde que foi instituído, o FCDF sempre sofre tentativas de redução de seus recursos. Muitos parlamentares de fora veem o FCDF como um benefício extra para Brasília. Mas a história não é bem assim.
Antigamente, o DF dependia da boa vontade da União para pagar suas contas. Foi-se o tempo em que tinha que pedir a bênção no Planalto e ficar de pires na mão nos corredores do Congresso Nacional.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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