Expressão Brasiliense O desembargador Roberval Belinati, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, derrubou nesta terça-feira (17) a liminar concedida pela 2ª Vara de Fazenda Pública que suspendia os efeitos da Lei Distrital nº 7.845/2026. A norma autoriza o Governo do Distrito Federal a utilizar imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília.
A decisão foi tomada após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e pelo próprio banco estatal, o que resultou no restabelecimento da validade da legislação aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
BRB cancela assembleia após decisão judicial
Com a nova decisão judicial, o BRB divulgou comunicado informando o cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária, que estava prevista para esta quarta-feira (18).
O presidente do banco, Nelson de Souza, afirmou que o embate jurídico envolvendo a lei criou um cenário de insegurança institucional, tornando o processo de capitalização mais complexo. Segundo ele, a estratégia de recuperação e fortalecimento financeiro da instituição será reorganizada.
Disputa política e repercussão nas redes sociais
A decisão de primeira instância que havia suspendido a lei foi alvo de críticas por aliados do governo do governador Ibaneis Rocha. O episódio ganhou repercussão nas redes sociais, onde opositores comemoraram a suspensão da norma.
Com a derrubada da liminar, o GDF pode retomar as medidas para reforçar o capital do BRB, enquanto o processo segue em tramitação no Judiciário com recursos ainda em análise.
Foto: Divulgação/TJDFT
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