Expressão Brasiliense O presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Placido Cunha (Avante), apresentou na última quarta (19) um projeto de lei que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes, Executivo e Legislativo, do Município de Valparaíso de Goiás, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas leis Maria da Penha e do Feminicídio.
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De acordo com a proposta do vereador, as pessoas que estiverem exercendo cargos em comissão e forem condenadas com decisão transitada em julgado deverão, imediatamente, ser exoneradas de seus cargos, até a comprovação do cumprimento de pena.
Para Placido Cunha, a proposta é uma forma de evitar aos Poderes Municipais a se portarem alheios aos crescentes índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como das mortes violentas de mulheres, por razões de gênero.
“Trata-se, pois, de um passo importante para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas”, pontuou o presidente da Câmara.
Matéria adaptada da Ascom da Câmara de Valparaíso de Goiás
Foto: Divulgação/Ascom da Câmara de Valparaíso de Goiás
