Expressão Brasiliense Arapoanga e Água Quente são oficialmente novas regiões administrativas (RAs), totalizando 35 no Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quinta-feira (22), as leis n° 7.190 e n° 7.191, que criam as duas RAs. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Ambas atendem os requisitos para se tornarem regiões administrativas, como o índice populacional. Em Arapoanga, são estimados 47.336 moradores desde o último censo populacional, em 2018, espalhados por uma área de 2.198,58 hectares – o equivalente a mais de 2 mil campos de futebol. Já em Água Quente é previsto cerca de 30 mil habitantes, em uma área de 951,21 hectares.
Com as leis em vigor, as administrações regionais de Planaltina e do Recanto das Emas, onde as regiões pertenciam, terão de transferir parte do acervo que compõe o patrimônio para o funcionamento das novas sedes em Arapoanga e Água Quente. Elas também prestarão apoio operacional necessário às futuras administrações regionais durante o processo de consolidação das atividades.
O objetivo do Governo do Distrito Federal (GDF) é iniciar a descentralização administrativa desses locais para garantir o desenvolvimento socioeconômico e uso racional dos recursos, além da melhoria da qualidade de vida dos moradores. Dessa forma, será possível trazer benefícios como mais infraestrutura, saneamento básico, além da construção de estabelecimentos públicos como escolas.
“Essas regiões agora terão apoio político muito forte, com deputados e todos que tenham interesse no desenvolvimento das regiões, colocando recursos para buscar mais urbanização e estruturação de equipamentos públicos”, afirmou o secretário de Governo, José Humberto. “Acredito que em um prazo de dois a três anos a população vai sentir a diferença com a criação das novas RAs”, ressaltou.
Ambas são Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Seus projetos também contemplam espaços para comércio e áreas rurais.
Histórico
Em abril e maio deste ano, o GDF realizou audiências públicas para discutir com a comunidade a criação das duas regiões, que foram aprovadas pelos moradores. O trabalho foi coordenado pela Secretaria de Governo (Segov), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de outros órgãos.
Depois, os projetos de lei complementares (PLCs) elaborados pela Segov para criar as duas RAs foram aprovados, por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em novembro.
No início de dezembro, foi a vez de passar pela análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os deputados aprovaram, em dois turnos, a criação das RAs. Além da transferência patrimonial, os parlamentares também aprovaram a inclusão na Lei Orçamentária Anual dos valores necessários para o funcionamento das novas administrações, bem como a construção de conselhos tutelares em ambas as regiões.
(Agência Brasília)
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