Expressão Brasiliense
Criada com o objetivo de proteção da ordem urbanística do Distrito Federal, a Secretaria DF Legal vai investir na descentralização de seus serviços de forma a melhor atender ao cidadão. Nos dias 19 e 21 de novembro, às 10h, serão inaugurados dois Núcleos de Atendimento ao Cidadão no Lago Norte e na Ceilândia, respectivamente. Os postos vão funcionar das 8h às 18h, dentro das administrações regionais.
O objetivo é ter Núcleos de Atendimento ao Cidadão em todas as regiões administrativas, além da sede que fica no SIA (Trecho 3, 1545). Atualmente existem núcleos nas administrações de Brasília, Sobradinho, Gama e Taguatinga.
O que os núcleos oferecem ao cidadão:
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Cópia e vistas aos processos administrativos;
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Lançamento de taxas e preços públicos;
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Emissão de nada consta;
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Emissão de boletos de competência do DF Legal;
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Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – Taxa de Execução de Obras (TEO) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE);
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Revisão e suspensão de lançamento de preço público;
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Comprovação de pagamentos e restituição de valores;
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Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados;
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Alterar endereço e metragem de TFE/TEO;;
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Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal;
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Requerimentos diversos;
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Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra;
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Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa;
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Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários.
Ouvidoria presencial
O único serviço que os núcleo de atendimento não possuem é a Ouvidoria Presencial. A sede da Secretaria DF Legal possui um Núcleo de Atendimento da Ouvidoria Presencial, que atende das 8h às 18h, no SIA Trecho 3 1545.
Também é possível realizar denúncias/elogios via 162 ou pelo site da ouvidoria: http://www.ouvidoria.df.gov.
(Agência Brasília)
