Expressão Brasiliense O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu nova chance para que contribuintes regularizem débitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em dívida ativa. A edição B do Diário Oficial do DF (DODF), publicada na sexta-feira (19), trouxe dois editais de negociação que oferecem descontos em juros e multas e condições especiais de parcelamento.
Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, a medida reforça o compromisso do GDF em facilitar a regularização fiscal:
“É uma oportunidade para que contribuintes e empresas reorganizem suas finanças e, ao mesmo tempo, fortaleçam as contas públicas”, afirmou.
Quem pode participar
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, IPVA e TLP em dívida ativa, mesmo que já estejam em cobrança judicial. Não entram na negociação dívidas em fase administrativa, garantidas integralmente por depósito ou seguro, ou que não sejam referentes aos tributos mencionados.
Prazo de adesão e valores
A negociação será feita exclusivamente online, pelo portal Negocia-DF.
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Débitos até R$ 39.009,51 (há mais de dois anos): adesão de 15/10/2025 a 10/01/2026.
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Débitos acima de R$ 39.009,51: adesão de 01/10/2025 a 02/01/2026.
O processo exige o preenchimento de formulário eletrônico, envio de documentos, assinatura digital e desistência de ações judiciais relacionadas à dívida. O atraso de três parcelas ou mais, consecutivas ou não, ou atraso superior a 90 dias, implica a rescisão do acordo.
Condições de desconto e parcelamento
As condições variam conforme o valor da dívida e a forma de pagamento:
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Pequenos devedores (até R$ 39.009,51 – Edital PGDF/Seec nº 4):
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Pagamento à vista: desconto de 50% em multas e juros.
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Parcelamento em até 60 vezes, entrada mínima de 5% e parcelas de no mínimo R$ 200.
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Grandes devedores (acima de R$ 39.009,51 – Edital PGDF/Seec nº 3):
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Pagamento à vista: desconto de 65% em multas e juros.
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Parcelamento em até 120 vezes, entrada mínima de 5%.
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Com informações da Agência Brasília
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
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