Expressão Brasiliense O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, baixou, na terça-feira (9), para 13% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do etanol hidratado.
A diminuição foi de cinco pontos percentuais. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF, por meio do Decreto 43.633, de 8 de agosto de 2022.
Essa redução atende o que determina a Emenda Constitucional nº 123/22, que estabelece mudanças na cobrança do tributo.
“A redução da alíquota do ICMS vai nos obrigar a fazer um esforço de caixa extraordinário, mas já conseguimos equacionar as contas para que obras e ações do GDF não sejam prejudicadas e os salários dos servidores sejam pagos em dia. É um momento ainda muito difícil o que estamos vivendo, mas as obras são importantes para manter empregos e as ações sociais são fundamentais para que possamos atender as famílias que precisam de apoio”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
Para incentivar o uso do biocombustível, e torná-lo mais competitivo em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel, a medida tem efeito retroativo desde o dia 15 de julho.
Em julho deste ano, o GDF alterou a alíquota do tributo que era 27% e passou a ser 18%, em atendimento a mudanças na legislação.
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