Julgamento no STF sobre regra das sobras eleitorais pode tirar mandato de Gilvan Máximo
Com o pedido de vistas feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, na sexta-feira (26), no processo que está sob julgamento virtual na Corte sobre a aplicação da regra de distribuição de vagas ao legislativo, utilizando as sobras eleitorais como ocorreu nas últimas eleições, os sete parlamentares que estão na corda bamba ganharam uma sobrevida na cadeira de deputado federal. Entre os que podem perder o mandato, está o deputado do Republicanos do DF, Gilvan Máximo.
O STF analisa três ações movidas por quatro partidos – PSB, Podemos, Rede e Progressistas – que contestam as alterações feitas nas regras eleitorais em 2021, um ano antes do pleito. As legendas sustentam que a mudança criou uma espécie de ‘cláusula de barreira’ ao estabelecer que apenas partidos que tenham alcançado 80% do quociente eleitoral na disputa aos cargos do legislativo participem da distribuição das vagas remanescentes. O julgamento teve início em março deste ano e já conta com três votos favoráveis à inconstitucionalidade da regra.
Dos três ministros que se manifestaram no processo, Ricardo Lewandowski, relator da ação e que antes de deixar o STF deixou seu voto registrado, especificou que a suspensão da regra deveria valer a partir das eleições de 2024. Já os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes opinaram para que a decisão da Corte tenha incidência sobre o resultado das eleições de 2022. Além de André Mendonça, que pediu vistas, faltam votar os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Rosa Weber e Nunes Marques. O novato Cristiano Zanin não vota, pois ele entrou na vaga de Lewandowski. Nos bastidores, os partidos que movem as ações apostam que o STF vai ser favorável à inconstitucionalidade da regra. Ainda não há data para retomar o julgamento.
Beneficiar parlamentares pró-Lula
Essa movimentação no judiciário tem sido apontada como uma manobra para beneficiar parlamentares pró-Lula. Caso o STF acate as ações das legendas, o Republicanos do DF, que elegeu três deputados federais, passará a ficar com apenas dois. E o PSB herdará a vaga, que ficará com o ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg. Atualmente, o pessebista ocupa um cargo de 2º escalão na Esplanada dos Ministérios, indicado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que é do seu partido. O PL, de Jair Bolsonaro, perderá duas deputadas no Paraná. A empreitada no STF conta com o apoio do Planalto.
Pode continuar no cargo como 1º suplente
Se o STF decidir pela inconstitucionalidade da regra das sobras eleitorais, o deputado Gilvan Máximo passará a ser o primeiro suplente do Republicanos. Com isso, ele deverá perder espaço e deixar de ocupar cargos em comissões estratégicas na Câmara dos Deputados. Recentemente, ele foi relator do PLN que concedeu reajuste salarial para as forças de segurança do DF.
Vai ter que pedir benção para Julio César
Caso perca a titularidade do mandato, para permanecer no cargo de deputado, Gilvan Máximo terá que pedir benção ao dono da segunda vaga do Republicanos na bancada do DF, o atual secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar, que está licenciado das funções parlamentares para cuidar da pasta. Hoje, a cadeira de Julio é ocupada pelo professor Paulo Fernando, que pela regra vigente figura como primeiro suplente. Julio Cesar, com toda certeza, está acompanhando o andamento do julgamento. Nos bastidores, não é segredo para ninguém que Julio e Gilvan não se bicam, apenas se respeitam em nome da boa convivência. Fontes republicanas disseram a este colunista que há a possibilidade de Julio Cesar reassumir o mandato por não confiar em Gilvan Máximo.
Bancada do DF não sofrerá alterações com redistribuição de vagas da Câmara determinada pelo STF
Além de retomar o julgamento das ações dos partidos sobre a regra das sobras eleitorais, na semana passada, o STF analisou um processo movido pelo Pará desde 2014 sobre a redistribuição das 513 vagas da Câmara dos Deputados e já formou maioria determinando que o Congresso tem até junho de 2025 para aprovar uma lei com a nova divisão das cadeiras. O Pará alegou que a configuração atual da Câmara levou em consideração os números da população quando a Constituição Federal de 1988 estava sendo redigida. Apesar da euforia da notícia, o DF não sofrerá nenhuma alteração em sua bancada e continuará com as mesmas oito cadeiras na Câmara. Pará e Santa Catarina ganhariam quatro deputados cada um, Amazonas, dois, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, um parlamentar cada um.
Pescador piranheiro da CLDF
No último sábado (26) pela manhã, o ouvinte da Rádio Metrópoles ouviu confissões reveladoras sobre o deputado distrital, Jorge Vianna, do PSD. Durante participação no programa do ex-distrital João de Deus, o parlamentar foi indagado se ele “ainda ia muito na Serra da Mesa (que fica na região Noroeste de Goiás) pescar piranha”. Jorge não hesitou em dizer que ele adorava “o caldo das piranhas”. Outro momento inusitado do programa foi quando o apresentador pediu a um tal de ‘corno’ que tocasse a música ‘Joge’, em homenagem ao distrital, e soltou a pérola: “Eu te amo, deputado Jorge Vianna”. As demonstrações de carinho e paixão pelo deputado-samuzeiro por parte do apresentador se tornaram a piada do momento no meio político.
Ex-primeira-dama promete lançar a ‘MiJoias’
Os holofotes em torno do caso das joias envolvendo a família Bolsonaro parecem que estão sendo poucos para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em um evento do PL Mulher, em Pernambuco, no sábado (26), Michelle resolveu ironizou as investigações e declarou que vai lançar, em breve, a ‘Mijoias’. A ex-primeira-dama ainda avisou que vai “fazer desse limão uma limonada bem docinha”. Ainda teve gente que elogiou a postura de Michelle e disse que ela era uma grande “marqueteira”. Vamos aguardar o desenrolar das investigações para constatar se a ‘estratégia de marketing’ da ‘Mi’ vai obter sucesso.
Sem espaço para show na CPI da CLDF
Apesar de toda a expectativa em torno do esperado depoimento do tenente-coronel do Exército, Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordens de Jair Bolsonaro, na CPI da CLDF, na última quinta (24), a oitiva não prosperou. Seguindo orientações de sua defesa, o militar optou por permanecer em silêncio. O distrital Chico Vigilante, do PT, presidente da CPI, ainda apresentou uma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, alegando que Mauro Cid deveria se manifestar. O advogado do militar, Cezar Bittencourt, pegou o microfone e disse que seu cliente não iria falar nada. Vigilante ainda confrontou o advogado que respondeu que “com o Supremo, eu me entendo”. Diante da postura arrogante do profissional, o deputado Pastor Daniel de Castro, do PL, que é ‘bolsonarista raiz’, pediu ao presidente da CPI que o microfone do advogado de Mauro Cid fosse desligado. “Aqui não tem espaço para ficar dando show’, disse irritado o distrital. Chico acatou a solicitação do colega.
Bolsonaristas com medo de uma possível delação de Cid
O silêncio do tenente-coronel Mauro Cid em suas participações na CPMI do Congresso e na CPI da CLDF, além das declarações com tom de ameaça de seu advogado, vem gerando suspeitas entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de que o militar possa aderir a uma delação premiada e falar tudo o que sabe e o que fez a mando do ex-presidente Jair Bolsonaro. Considerado um dos militares mais bem preparados pelo Exército, fontes apontam que Cid anda preocupado com a situação de sua família e quer minimizar os estragos à sua carreira, já que ele está consciente que sua ficha ficará suja para sempre. O militar tem prestado depoimento constantemente à Polícia Federal sobre os atos dos dia 8 de janeiro, a minuta do golpe e o caso das joias.
* José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral e trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado) e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do portal Expressão Brasiliense. É apresentador do podcast Café Expressão. É presidente da ABBP – Associação Brasileira de Portais de Notícias – desde 2021.
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