Expressão Brasiliense A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (9) que vai decidir a legalidade das tarifas de importação impostas pelo presidente Donald Trump, em um julgamento que pode definir os limites do Poder Executivo na condução da política econômica e comercial do país.
Os juízes aceitaram o recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão anterior que considerou que Trump extrapolou sua autoridade ao aplicar a maior parte das tarifas com base em uma lei federal de 1977, originalmente destinada a situações de emergência nacional.
Caso envolve trilhões de dólares em tarifas
O caso tem impacto bilionário e envolve tarifas que podem gerar trilhões de dólares em importações na próxima década. A Suprema Corte, que inicia um novo mandato em 6 de outubro, marcou os argumentos orais para a primeira semana de novembro, em um cronograma acelerado.
Além disso, os juízes também vão analisar uma contestação apresentada pela empresa de brinquedos Learning Resources, que questiona a legalidade das taxas impostas pelo governo.
Guerra comercial e uso inédito da lei de 1977
As tarifas de Trump fazem parte da guerra comercial iniciada desde sua volta à Presidência, em janeiro. A medida tem provocado tensão com parceiros internacionais, aumentado a volatilidade nos mercados financeiros e gerado incerteza sobre a economia global.
Trump tem usado as tarifas como instrumento estratégico de sua política externa, buscando renegociar acordos, conquistar concessões e pressionar rivais comerciais.
A lei de 1977, base para a ação, foi criada para enfrentar “ameaças incomuns e extraordinárias” em emergências nacionais. Historicamente, ela foi usada para impor sanções ou congelar bens de inimigos, mas nunca havia sido aplicada para criar tarifas de importação até a gestão Trump.
O que está em jogo no julgamento
O Departamento de Justiça defende que o dispositivo legal autoriza o presidente a regular importações em caso de emergência, e advertiu que limitar esse poder poderia deixar os Estados Unidos vulneráveis a retaliações comerciais e até provocar uma “catástrofe econômica”.
Por outro lado, opositores afirmam que a Constituição americana concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para criar impostos e tarifas, ressaltando que qualquer delegação de poder deve ser “explícita e limitada”.
Trump declarou que, se perder no julgamento, os EUA poderão ser forçados a rever acordos comerciais, o que causaria “graves prejuízos” à economia do país.
Com informações da Reuters
Foto: Reprodução/Google Imagens
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