Parlamentares e dirigentes de ICT&I querem discutir os efeitos da legislação desde quando foi implantada.
A primeira versão da Lei de Informática foi instituída em meados dos anos 80. Com o avanço e surgimento de novas tecnologias, a legislação foi sendo alterada e atualmente o governo federal se prepara para editar uma Medida Provisória para estender os benefícios da lei que será extinta em janeiro de 2020 conforme determinou a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esses e outros fatores serão o foco do debate promovido pela Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação na próxima quinta-feira (26), às 10h, no Senado Federal.
Considerada um dos principais instrumentos para estimular a competitividade e a produção de bens tecnológicos, a Lei de Informática é apontada como uma das soluções para impedir a queda nos números do setor e, principalmente, o fechamento de muitas empresas. Caso os incentivos fiscais estipulados pela legislação caiam, dirigentes e representantes dos ICT&I temem a redução da participação do setor na economia brasileira.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), presidente da Frente Parlamentar, as empresas e instituições que atuam no segmento não podem ser prejudicadas devido a falta de gestão de governos anteriores. “Não podemos deixar que o setor produtivo e empresarial pague o preço da falta de compromisso dos governos passados. Eu volto a reforçar que o Brasil precisa acordar para a necessidade de incentivar e investir em ciência, tecnologia, pesquisa e inovação”, salientou.
Na reunião de quinta-feira, participarão representantes dos Ministérios da Economia e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), dirigentes e representantes dos ICT&I, além de senadores e deputados membros da Frente Parlamentar.
(Site da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação)
