A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), a medida provisória 971/2020 que trata da recomposição salarial das três carreiras da forças de segurança pública do Distrito Federal. Durante os debates, antes da votação, o Novo apresentou requerimento para retirar a proposta legislativa da pauta da sessão alegando que os policiais e bombeiros da capital estão entre os que recebem os salários mais altos do Brasil . Os líderes dos partidos fizeram um contraponto ao Novo e o requerimento foi rejeitado por 364 a 23.
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Em seguida, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidindo a sessão, concedeu a palavra ao relator da proposta na Câmara, Luís Miranda (DEM-DF), para que proferisse seu parecer. Miranda ressaltou a importância da recomposição salarial para as três categorias. “Essa MP não vai ter impacto financeiro sobre o orçamento. Não podemos esquecer que os agentes da segurança pública também estão trabalhando nessa pandemia”, explicou o parlamentar.
A proposta legislativa recebeu mais de 74 emendas, porém, elas foram rejeitadas pelo relator para que a MP 971/2020 pudesse ser aprovada conforme o projeto original enviado pelo governo federal. “Essas emendas constarão num outro projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo. O ministro Jorge Oliveira assumiu esse compromisso com a bancada do DF”, justificou Luís Miranda.
Durante a votação, o partido Novo ainda apresentou outro requerimento para que a matéria fosse votada artigo por artigo com a intenção de prejudicar a proposta. Mas, apesar das críticas e tentativas do Novo de tumultuar a votação, a MP 971/2020 foi aprovada pelos deputados
A proposta segue agora para o Senado Federal e deve ser votada amanhã (22), último dia do prazo para apreciação e aprovação da matéria.
A MP 971/2020 vai conceder reajuste salarial de 8% para os policiais civis e 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) dos policiais militares e bombeiros. A MP especifica que a recomposição salarial será a partir de janeiro deste ano.
Da Redação
