O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) passa a ser o responsável por administrar o processo de privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). Na manhã desta terça-feira (13), o Governo do Distrito Federal (GDF) assinou um contrato com a instituição para venda de 51% das ações da distribuidora de energia do DF. Os outros 49% permanecem sob o controle do Executivo.
O propósito de passar à iniciativa privada o controle acionário da CEB Distribuição é aumentar os recursos do caixa do Executivo e proporcionar uma prestação de serviço mais eficaz e de melhor qualidade ao consumidor. A ação marca o início do processo de desestatização no GDF. “Estamos aqui para receber investimentos do setor privado e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou o governador Ibaneis Rocha. Ele explica que processos como esse exigem elaboração, coordenação e integração de diferentes estudos técnicos de diversas especialidades.
O contrato com o BNDES inclui a montagem prévia da operação que vai captar recursos para a reestruturação financeira da CEB Distribuição, e assim contribuir para o sucesso da transferência do controle da subsidiária. O contrato vai vigorar pelo prazo de 39 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado até a conclusão do objeto.
“Essa reestruturação financeira poderá ocorrer mediante emissão de títulos de dívida realizada pela CEB Holding ou outras empresas do mesmo grupo, existentes ou a serem constituídas, conforme recomendação do BNDES”, explicou o presidente da companhia, Edison Garcia.
Acordos
O BDNES e o Distrito Federal já assinaram o acordo de cooperação nº 19.2.0302.3 para o planejamento preliminar de projetos de desestatização, que incluem também, além da CEB, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e o Metrô de Brasília.
Caberá ao banco executar e coordenar a produção dos estudos técnicos para realização do objeto do contrato; contratar os serviços técnicos necessários e manter a CEB Holding informada sobre os procedimentos realizados para contratação de serviços de terceiros, entre outras atribuições.
Já a CEB, por sua vez, deverá fornecer ao BNDES materiais, dados, informações, esclarecimentos, acessos e autorizações relacionados ao projeto, além de proporcionar todas as condições para que a instituição cumpra com suas obrigações no contrato. A companhia também deverá fazer a interlocução com órgãos públicos e entidades municipais, estaduais, distritais e federais cuja participação venha a ser necessária para a realização das atividades compreendidas no contrato.
BNDES
Fundado em 1952, o BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e constitui o principal instrumento do governo federal para financiamentos de longo prazo e investimentos em todos os segmentos da economia brasileira. Com reconhecida expertise em processos de desestatização – tanto na estrutura de projetos quanto no apoio financeiro –, o banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano.
Além do governador Ibaneis Rocha e do presidente da CEB, participaram da assinatura do acordo o vice-governador Paco Britto, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano; o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercado do Ministério da Economia, Salim Mattar e o secretário de Desenvolvimento Econômico Rui Coutinho, que comemorou: “Ao assinar este contrato, Brasília sai na frente ao servir de modelo para outros estados dispostos a fazer como nós”.
Fonte: Agência Brasília
