O governo federal estuda fundir o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgãos de desenvolvimento da ciência do País. A discussão, que ganhou corpo no último mês, está em análise na Casa Civil e tem entre campos opostos os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia.
O MEC propõe criar a Fundação Brasileira para a Ciência, que seria o resultado da fusão das duas agências. O principal argumento para a junção é a economia de recursos, já que, com a mudança, o ministério pretende economizar com pessoal e sistemas – a pasta argumenta que, atualmente, os gastos são duplicados.
Criados em 1951, os dois órgãos têm funções distintas. A Capes tem a missão de aprimorar a formação de profissionais de ensino superior, por meio da pós-graduação, além de ajudar na qualificação de professores de ensino básico e solidificar a educação a distância no País. Já o CNPq se concentra em fomentar projetos de pesquisa, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.
Pelas redes sociais, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, enfatizou nesta sexta-feira sua posição contrária. “Existe algum sombreamento de atividades e pontos de melhoria de gestão. Esses problemas já estão sendo trabalhados no CNPq.” Neste ano, o órgão de fomento à pesquisa também sofreu com bloqueios de verba, o que chegou a ameaçar o pagamento de bolsas a pesquisadores. Segundo o governo, o contingenciamento foi necessário por causa da necessidade de ajuste fiscal.
A mudança nas agências não poderia ser feita por decreto presidencial, na avaliação de integrantes do CNPq, por isso, a proposta precisaria de apoio do Congresso. Seria necessário aprovar Medida Provisória (MP) ou projeto de lei. A proposta não foi bem aceita até mesmo por parlamentares da base do governo.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), criticou a intenção do governo em promover a fusão publicamente durante a inauguração da exposição dos 50 anos do FNDCT, no Congresso Nacional, diretamente para o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.
Fundo
O Ministério da Economia também preparou uma proposta para alterar a gestão do orçamento do Ministério da Ciência. Além de citar o estudo sobre mudanças na política de bolsas do CNPq, a proposta sugere a edição de Medida Provisória ou apresentação de projeto de lei para desvincular o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que reúne recursos para financiar inovação, desenvolvimento científico e tecnológico – e a transferência do saldo para o BNDES. Esses recursos hoje são geridos pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), também ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Outra possibilidade apresentada pela equipe econômica seria criar um fundo privado, com aporte da União, para substituir o FNDCT. Esse fundo ficaria encarregado de financiar os projetos de ciência e tecnologia.
Numa discussão realizada semana passada na pasta da Casa Civil, o descompasso entre MEC e o Ministério da Ciência e Tecnologia ficou evidente, ampliando o mal estar entre os integrantes. Nesta quinta-feira, 10, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou o colega no governo (Pontes) de “ministro astronauta” numa entrevista a jornalistas.
A justificativa para a fusão de CNPq e Capes seria a de racionalizar recursos. Para os defensores da mudança, as duas agências têm função semelhante. A proposta, porém, é duramente criticada por instituições ligadas à ciência, pesquisa e inovação. Em carta divulgada nesta sexta, 14 associações – entre elas, Associação Brasileira de Ciência, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Inovação – afirmam que a fusão poderia trazer consequências comprometedoras para o sistema de ensino e pesquisa do País.
“Capes e CNPq têm estruturas e finalidades específicas. CNPq tem como objetivo principal o apoio a pesquisadores. E na Capes as ações são mais institucionais. Uma fusão traria confusão para um sistema que desde a década de 50 trabalha de forma harmônica”, afirmou o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Castro Moreira. Ele, professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), observa ainda que não há estudos que mostrem qual seria o impacto econômico da fusão. “Não haveria economia. Não seria a fusão que resolveria os problemas de financiamento”, completou.
Do Expressão Brasiliense com informações da Agência Estadão Conteúdo
