Expressão Brasiliense A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar, nesta sexta-feira (28), os sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando radicais bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de cinco dos sete réus.
O julgamento pode se estender até 5 de dezembro. O caso já havia entrado e saído da pauta em outras duas ocasiões. A análise pode ser interrompida caso algum ministro peça vista (mais tempo para estudar o processo) ou destaque (quando o caso passa para o plenário físico).
Quem são os réus
Respondem ao processo os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante da PMDF), Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, além do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins. Todos chegaram a ser presos em 2024.
Em seu voto, Moraes propôs a absolvição de Flávio Silvestre e Rafael Pereira. Para os demais, o ministro defendeu a condenação, a perda dos cargos públicos e o pagamento de R$ 30 milhões, de forma solidária, por danos morais coletivos.
O argumento de Moraes
Para Alexandre de Moraes, o 8 de janeiro “não pode ser compreendido como resultado de falhas pontuais ou imprevisões operacionais”. Ele afirmou que houve “atuação omissiva, dolosa e estruturada”, iniciada ainda antes do segundo turno das eleições de 2022.
O ministro destacou que, às vésperas da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os oficiais foram alertados pela inteligência da PMDF, pela Abin e pelo Ministério da Justiça sobre a possibilidade de atos violentos. Mesmo assim, segundo moraes, os réus optaram por não adotar medidas preventivas.
A posição do Ministério Público Federal
O MPF sustenta que a invasão aos prédios públicos “só foi possível porque as linhas de contenção não foram montadas de forma eficiente pelos altos oficiais da PMDF”, acusando-os de aderir psicologicamente aos crimes cometidos pelos grupos golpistas.
Crimes imputados
O caso tramita em segredo de Justiça. Os militares respondem por omissão, combinada com:
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abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
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golpe de Estado,
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deterioração de patrimônio tombado,
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dano qualificado.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes afirmou que os indícios mostram que a atuação — isolada ou conjunta — dos oficiais seria suficiente para evitar a tomada dos prédios dos Três Poderes. O ministro foi acompanhado por Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Provas apresentadas pela PGR
A denúncia da PGR aponta que os oficiais “se mantiveram inertes” durante a invasão e depredação, descumprindo o dever institucional de segurança.
Segundo o órgão, milhares de pessoas ultrapassaram barreiras frágeis, quando estas deveriam impedir o acesso à Praça dos Três Poderes. Vídeos anexados à denúncia mostram a falta de ação dos militares e mensagens internas que revelam descontentamento com o resultado das eleições de 2022.
A PGR afirma ainda que “os mais altos oficiais da PM compartilhavam informações falsas sobre fraudes eleitorais” e demonstravam alinhamento com grupos que defendiam intervenção das Forças Armadas.
Foto: Luiz Silveira/STF
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