Luos é o primeiro dos muitos desafios de Ibaneis na habitação do DF

Ao sancionar a Lei de Uso e Ocupação do Solo – Luos, na última terça-feira (15), o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) abriu os trabalhos na área da habitação e desenvolvimento urbano. A Luos consolida e unifica as normas urbanísticas vigentes e beneficiará cerca 360 mil imóveis. Estão de fora da lei, a área tombada de Brasília formada pelo Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste, Candangolândia e Noroeste.

A Luos começou a ser debatida ainda no governo Arruda (PR), em 2009. O governo do petista Agnelo Queiroz chegou a enviar o projeto para a CLDF em 2013, mas foi retirado por Rollemberg (PSB) em 2015. O pesebista conseguiu aprovar a lei na CLDF nos últimos dias do seu desastroso governo em 2018. Entretanto, coube a Ibaneis sancionar a lei e dar as explicações no lugar dos antecessores.

A lei é o primeiro dos muitos desafios que o ex-presidente da OAB/DF terá pela frente nessa área. O governador Ibaneis Rocha terá que decidir o que irá fazer com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, PPCUB. O projeto ainda não foi debatido com a população e terá que passar pela CLDF.

Outro calo no sapato de Ibaneis nesse setor será a forma que seu governo irá atender as entidades habitacionais que desde 2006 se seguram na Lei Distrital nº 3.877/06 para garantir que 40% dos imóveis dos programas habitacionais de habitação de interesse social sejam destinadas a elas. Porém, Ibaneis, antes de tomar posse, em entrevista ao Jornal de Brasília, afirmou que não iria atender associações e cooperativas por considerar que elas mais lesam às famílias do que ajudam-as. Vira e mexe tem líder do movimento habitacional sendo preso ou tendo que ir depor numa delegacia. Ou seja, a fama do pessoal não é boa.

Na Codhab, o governo Ibaneis terá de buscar uma solução para os inúmeros imóveis que foram repassados as famílias e estão sendo comercializados antes do prazo de carência estipulado no contrato de financiamento. A pasta ainda terá o desafio de atender a demanda dos inscritos na lista da Codhab e regularizar os setores habitacionais que precisam de uma solução para tirar milhares de famílias da ilegalidade.

Ou seja, tem muita coisa a ser feita na habitação. Tomara que ele não caia na lábia de dirigentes corruptos e contemple as milhares de famílias que pagam aluguel ou moram de favor e precisam de uma moradia.

Por José Fernando Vilela

Foto: Google Imagens

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