Os deputados distritais, enfim, aprovaram a Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF, Luos, na terça-feira (11), por 22 votos favoráveis e duas ausências (Júlio César e Prof. Israel). O Projeto de Lei Complementar nº 132/2017 é de autoria do Executivo e define regras para as edificações urbanas de acordo com a região administrativa, estabelece zonas e setores por uso, tipo e porte das atividades residenciais, comerciais, industriais, entre outras.
Para votar a Luos, os distritais tiveram que firmar acordo em relação a emendas polêmicas como o uso de residências em regiões nobres como Lago Sul, Lago Norte e Park Way para escritórios de advocacia e a flexibilização de áreas comerciais e residenciais para o funcionamento de igrejas. A bancada evangélica inclusive ameaçou não votar a Luos, mas um acordo de última hora prevaleceu e os deputados votaram.
O tempo mínimo para alteração da lei também foi retirado. Antes, a Luos deveria ser revisada em cinco anos. Com essa mudança, desde que consultadas as instâncias de controle, o novo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), poderá revisar todo o texto logo no início da sua gestão.
De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), a lei trata de 365 mil lotes urbanos de 24 regiões administrativas. Atualmente, existem 420 regulamentos urbanos e seis planos diretores locais vigentes que serão atendidos pela Luos. Entre os pontos abordados na norma estão à altura e área máxima de construção, a taxa mínima de permeabilidade do solo e o afastamento de lotes vizinhos.
Não faz parte do projeto o conjunto urbanístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste e Candangolândia –, que é regulado pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
O texto agora segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) que fez questão de comemorar a aprovação do PLC nas redes sociais. A Luos ainda pode ser alvo de questionamentos judiciais uma vez que alguns setores foram favorecidos e outros criticam o projeto. Vamos aguardar, pois, apesar de ter vencido algumas etapas, é possível que ainda se tenham mais alguns capítulos dessa novela.
Da Redação com informações do Portal Metrópoles
Foto: Divulgação/CLDF
