Foi aprovado pelo plenário do Senado Federal, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 513/17, de autoria do senador Hélio José (Pros/DF), que amplia a potência das rádios comunitárias de 25 watts para 150 watts e permite a utilização de dois canais de transmissão. O projeto original previa o aumento da potência para 300 watts e o uso de até três canais numa mesma região. Agora, o projeto segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Em abril, a proposta havia sido aprovada em caráter terminativo em uma comissão do Senado e iria direto para a Câmara. Mas, devido alguns senadores apresentarem recurso requerendo a análise do plenário, somente agora foi que o projeto concluiu a sua tramitação na casa.
As rádios comunitárias vinham reivindicando esse aumento de potência e de canal há muito tempo. O senador Hélio José foi o responsável por encampar essa batalha com o apoio das rádios. Para ele, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo ele, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público potencial.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) é contra o projeto e argumenta que a proposta tende a equiparar as rádios comunitárias com às emissoras comerciais. Segundo a Abert, a tramitação no Senado ocorreu de forma pouco democrática e transparente.
Já a Abraco (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) não vê a hora de acabar com o problema da falta de alcance e a interferência entre rádios comunitárias próximas.
No Senado, há ainda um outro projeto de Lei do Senado nº 55/2016 que prevê a venda de espaços publicitários pelas rádios comunitárias. A Abraco defende que a proposta é primordial para a sobrevivência das emissoras. “Muitas vezes nós temos que tirar do sustento da nossa família para manter a rádio aberta”, destaca Ronaldo Martins, um dos coordenadores da Abraco.
Quando for aprovada na Câmara, o projeto de lei seguirá para a sanção do presidente Temer e terá 45 dias para entrar em vigor após a sua publicação. Aqui no DF, existem atualmente 34 rádios comunitárias. As outorgas para o seu funcionamento são concedidas pela Anatel.
Da Redação com informações da Agência Senado e site G1
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