O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal terá horário ampliado de atendimento para que o eleitor regularize sua situação e possa votar nas eleições deste ano. O horário de atendimento nos cartórios nesta semana será das 8h às 18h.
A medida acontece por conta do fechamento do cadastro eleitoral que acontecerá no dia 9 de maio. Esse prazo cumpre o calendário eleitoral que determina que o cadastro seja encerrado 151 dias antes da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).
Os serviços obrigatórios que devem ser regularizados até quarta-feira são os de emissão da primeira via do título, alteração de dados, regularização de título cancelado, transferência de domicílio eleitoral e regularização da biometria para quem perdeu os prazos deste ano ou de anos anteriores.
Para as pessoas com deficiência também se encerra nessa data a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar no pleito este ano.
É importante ressaltar que todos esses procedimentos devem ser feitos no cartório eleitoral ou posto de atendimento da cidade onde o cidadão reside, sendo necessária a transferência caso o título pertença a outro domicílio eleitoral.
Para saber a qual cartório ele deve se direcionar, o eleitor poderá, através do site do Tribunal (www.tre-df.jus.br), encontrar o endereço e telefone de todos os postos de atendimentos.
Documentação
Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.
E após o fechamento?
Após o fechamento do cadastro até 10 dias antes das eleições, os únicos serviços que poderão ser feitos em cartório são emissão 2ª via do título eleitoral e certidão circunstanciada que são tiradas no cartório e concedida pelo juiz para resolver provisoriamente a necessidade de apresentar a quitação eleitoral enquanto o cadastro está fechado.
Em caso de dúvidas ou outras informações, os eleitores podem entrar em contato por meio do Centro de Atendimento ao Eleitor pelo telefone (61) 3048.4000.
Matéria do TRE/DF
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