As mais de 30 rádios comunitárias do DF estão ansiosas para que o PLS nº 513/2017, de autoria do senador Hélio José (Pros), seja aprovado o mais rápido possível. O projeto prevê a alteração na Lei Federal nº 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, aumentando a potência das rádios comunitárias, não só do DF como de todo o Brasil, passando dos atuais 25 para 300 watts e a disponibilidade de outra frequência para as rádios que estão muito próximas e geram interferência na transmissão.
O projeto está na pauta desde o dia 11 de abril, na Comissão de Ciência e Tecnologia, do Senado Federal, aguardando ser votado para depois seguir para o plenário. O senador Hélio José está inclusive convocando os dirigentes das rádios comunitárias para a reunião da CCT que ocorrerá amanhã (24), às 14h30.
Em sua justificativa de apresentação do projeto o senador destacou que “o objetivo dessa alteração não é o de permitir a operação simultânea de múltiplas rádios comunitárias numa mesma localidade. O que se deseja, por ser tecnicamente necessário, é a utilização de frequências distintas por rádios operando em comunidades adjacentes, a fim de viabilizar sua adequada recepção, evitando as interferências que estão ocorrendo na área de fronteira entre as comunidades atendidas”.
O problema é que o projeto não agrada aos donos de rádios comerciais. Atualmente, as rádios comunitárias não podem fazer a captação de recursos financeiros para se manterem. Aqui no DF, a Lei Distrital nº 6.017/2017, de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB), instituiu o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, que tem por finalidade apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos continuados realizados pelas rádios comunitárias, fortalecer o serviço, favorecer e difundir a cultura local, além de promover a unidade social na diversidade e a defesa dos direitos humanos por meio da liberdade de expressão, informação e comunicação.
O Expressão Brasiliense fica na torcida para que o projeto seja aprovado e beneficie as rádios comunitárias.
Da Redação
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