Em audiência realizada nesta quarta-feira (14) com deputados federais representantes de 12 partidos da oposição, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reafirmou que não pautará as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que discutem a execução provisória da pena após condenação confirmada em segundo grau de jurisdição. A presidente também explicou aos parlamentares que, regimentalmente, o julgamento de habeas corpus independe de inclusão em pauta.
A reunião com os líderes dos partidos durou cerca de 30 minutos. A comitiva, formada por 26 deputados, entregou à presidente do Supremo documento solicitando a inclusão em pauta de julgamento pelo Plenário do HC 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação visa garantir a Lula o direito de recorrer em liberdade até julgamento de todos os recursos cabíveis contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Mais cedo, a defesa de Lula também pediu ao ministro Edson Fachin que apresente para julgamento, na Segunda Turma da Corte, ou no plenário do Supremo, o habeas corpus.
Na terça (13), em uma terceira ação para pressionar o ministro a levar o caso para julgamento, a Segunda Turma do STF retirou do plenário da Corte duas ações sobre prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Com a retirada dos dois processos do plenário, o caso de Lula somente será julgado se Fachin apresentar o processo durante a sessão da Corte, fato que não é praxe em casos de grande repercussão.
Da Redação com informações do site do STF e da EBC
Foto: Ailton Ferreira/Agência O Globo
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