Advogado entra com ação popular contra o GDF requerendo o afastamento do presidente da Novacap e do diretor do DER/DF

O desabamento do viaduto do Eixão Sul começa a render mais dor de cabeça para o governo Rollemberg. Um dos mais renomados e respeitados juristas da capital federal, Dr. Paulo Goyaz, protocolou, nesta quarta-feira (21), uma ação popular contra o Governo de Brasília requerendo o afastamento do presidente da Novacap, Júlio Menegotto, e o diretor-geral do DER/DF, Márcio Buzar.

De acordo com o advogado, os dois dirigentes, além de serem afastados dos respectivos cargos, devem ser responsabilizados pela queda de parte do viaduto que fica sobre a Galeria dos Estados. O argumento de Paulo Goyaz é de que competia à eles proteger os bens do patrimônio histórico cultural da humanidade (Brasília) e o patrimônio público do DF.

Paulo Goyaz fundamenta sua ação baseada no fato de três processos administrativos referentes a manutenção dos viadutos da galeria estarem tramitando desde 2012 e 2014, demonstrando que era urgente a reparação dos viadutos desde 2012, e deixaram os processos arquivados durante mais de 800 dias. Para Goyaz, ambos os dirigentes deverão além de perder os cargos, ainda ressarcir o GDF pelos prejuízos causados pelo desabamento do viaduto e retardamento injustificado da obra.

O advogado alega ainda a Câmara Legislativa do DF teria aprovado a Lei Distrital nº 5.825/17 que obriga anualmente a Novacap a fazer perícia técnica em pontes e viadutos de nossa cidade, que mesmo vetada, foi convertida em lei pela CLDF e publicada em abril do mesmo ano, e que até hoje não foi regulamentada e nem implementada.

Segundo o advogado, “os diretores agiram com conduta omissiva, dolosa e premeditada, com o agravante de que são engenheiros e o Buzar, é professor da UnB na área de concretagem”, ressalta Paulo Goyaz.

Procurado o Governo de Brasília informou que até o momento não tem conhecimento sobre a ação e prefere não comentar. O Expressão Brasiliense estará acompanhando o trâmite dessa ação na Justiça.

 

Da Redação

Fotos: Google Imagens

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