STJ nega habeas corpus ao ex-presidente Lula

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que está respondendo pela presidência do órgão, indeferiu, na tarde desta terça-feira (30/01), a liminar de habeas corpus preventivo impetrada em favor do ex-presidente Lula pelos seus advogados.

O advogado Cristiano Zanin Martins pretendia evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal.

Em sua decisão, o ministro destacou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF4, foi declarado pelos desembargadores que não seria iniciada a execução provisória da pena do ex-presidente após o término da sessão, com fundamento no entendimento da Súmula 122 do tribunal federal.

Condenação

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No TRF4, ainda está pendente a apreciação dos embargos de declaração opostos pela defesa, recurso que visa combater omissão, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Após esse julgamento, poderá ser determinada a execução provisória da pena imposta.

Para a defesa, entretanto, a execução provisória da pena em decorrência do acórdão condenatório do TRF4 seria inconstitucional e uma afronta aos direitos fundamentais do ex-presidente, principalmente em relação à dignidade da pessoa humana, à presunção de inocência e à ampla defesa.

Ainda de acordo com as fundamentações do habeas corpus, apesar de o STF admitir a execução da pena após condenação em segunda instância, isso seria uma possibilidade e não uma obrigação, que deveria ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto.

No caso do ex-presidente, essa possibilidade deveria ser afastada e garantido o direto de Lula recorrer em liberdade em razão de ele ter respondido à ação penal em liberdade, colaborado com a Justiça sempre que demandado; ser primário e de bons antecedentes; ter sido condenado pela prática de crimes não violentos; ser idoso; ter sido presidente da República; além de ser pré-candidato à Presidência da República.

Da Redação com informações do site do STJ

Foto: Divulgação STJ

Olá, tudo bem!? Então, quer participar do nosso blog? Envie a sua sugestão de matéria ou reportagem para o e-mail expressaobrasiliense@gmail.com ou entre em contato pelo 99991-9106. O Expressão Brasiliense conta com o seu apoio e ajuda para produzir e disseminar as informações de maneira correta e verdadeira. Estamos esperando o seu contato.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s